Aviso de Privacidade e de Cookies
Associação Educacional de Ciências da Saúde (AECISA), CNPJ nº 05.834.842/0001-62, mantenedora da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS). Site fozinovacao.org.br, versão 1.0, em vigor a partir de 16 de outubro de 2026.
1. Apresentação e alcance
1.1. Este Aviso explica como a FOZ Centro de Inovação em Saúde e Educação trata os dados pessoais de quem acessa o site fozinovacao.org.br, preenche os formulários nele disponíveis ou entra em contato com a FOZ pelos canais indicados no site. Ele foi elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nas resoluções e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.2. Este Aviso se aplica ao site, aos formulários vinculados a ele, inclusive os hospedados em plataformas de terceiros, e às comunicações iniciadas a partir dele, como mensagens por e-mail.
1.3. Os editais, termos de adesão, contratos, termos de consentimento e instrumentos de validação da FOZ podem conter regras específicas sobre dados pessoais. Nesses casos, prevalecem as regras do instrumento específico, e este Aviso se aplica de forma complementar.
1.4. Este Aviso não se aplica a sites, aplicativos e serviços de terceiros acessados por links do site, que têm suas próprias políticas.
2. Definições
2.1. Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone e endereço IP.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento.
Operador: quem trata dados em nome da controladora, seguindo suas instruções.
Cookies: pequenos arquivos gravados no navegador que permitem reconhecer o dispositivo e registrar informações sobre a navegação.
Anonimização: uso de meios técnicos que impedem, de forma razoável, a associação de um dado a uma pessoa.
3. Controladora
3.1. A FOZ é unidade interna da Associação Educacional de Ciências da Saúde (AECISA), associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.834.842/0001-62, com sede na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 4861, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51150-000, mantenedora da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS).
3.2. Como a FOZ não tem personalidade jurídica própria, a controladora dos dados tratados pela FOZ é a AECISA. Neste Aviso, as referências a “FOZ” ou “nós” significam a AECISA atuando por meio da FOZ.
3.3. Instituições parceiras que recebam dados para finalidades próprias, como o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP) e o Sebrae, atuam como controladoras independentes desses dados, nos termos dos instrumentos firmados com a AECISA e de suas próprias políticas.
4. Princípios que seguimos
4.1. Tratamos dados pessoais com base nos princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Na prática, isso significa coletar apenas o necessário, usar os dados só para as finalidades informadas e guardar os dados apenas pelo tempo preciso.
5. Dados tratados, finalidades, bases legais e prazos
5.1. A tabela abaixo descreve, para cada situação, os dados tratados, a finalidade, a base legal da LGPD e o prazo de guarda.
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | Prazo de guarda |
|---|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, porta lógica, páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, cookies | Fazer o site funcionar, protegê-lo contra fraudes e abusos e, com seu aceite, medir a audiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) para funcionamento e segurança Consentimento (art. 7º, I) para medição de audiência |
Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15) Cookies: item 11 |
| Formulário de contato | Nome, telefone, e-mail e área de interesse | Responder ao contato e encaminhar à área responsável | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Até 2 anos após o último contato |
| Listas de interesse e agenda | Nome, e-mail, startup ou projeto, área e estágio | Avisar sobre chamadas, turmas, eventos e capacitações | Consentimento (art. 7º, I) | Até a revogação do consentimento ou 2 anos sem interação |
| Inscrição em editais | Dados do formulário e dos anexos do edital, documentos dos sócios, pitch deck, vídeo, currículos Autodeclaração para vagas afirmativas, opcional |
Conduzir a seleção, formalizar a adesão, acompanhar o programa, emitir certificados e prestar contas | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) Autodeclaração: consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
Selecionados: duração do programa e mais 5 anos Não selecionados: 2 anos após o resultado final |
| Comunicação de invenção | Nome, e-mail, vínculo com a FPS, cocriadores, título e resumo da criação, previsão de divulgação | Avaliar a proteção e a transferência da criação, no exercício das funções de Núcleo de Inovação Tecnológica | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e Lei nº 10.973/2004) Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Enquanto durar a análise e a proteção, e mais 10 anos após o encerramento |
| Cadastro de mentores e avaliadores | Nome, e-mail, área de atuação, LinkedIn ou currículo, declarações de conflito de interesses | Convidar para mentorias e bancas e verificar conflitos de interesses | Consentimento (art. 7º, I) Legítimo interesse (art. 7º, IX) para checagem de conflitos |
Enquanto o cadastro estiver ativo ou até 2 anos sem participação |
| Solicitações de empresas e instituições | Nome, cargo, organização, e-mail, telefone e descrição da necessidade | Preparar propostas de pesquisa, serviços técnicos, licenciamento, validação ou parceria | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
2 anos, ou duração do contrato e mais 5 anos |
| Canal de integridade | Conteúdo do relato, contato opcional do relator e dados das pessoas mencionadas | Receber, apurar e tratar relatos de condutas irregulares | Legítimo interesse (art. 7º, IX) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) Obrigação legal, quando houver (art. 7º, II) |
5 anos após o encerramento da apuração, ou mais, se houver processo |
| Coworking | Nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, conteúdo das mensagens e dados de faturamento | Fazer orçamentos, reservas, contratos e cobrança | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) Obrigação legal (art. 7º, II) |
Duração do contrato e mais 5 anos (obrigações fiscais) |
| Eventos e registros de imagem | Nome, e-mail, imagem e voz | Organizar eventos, registrar presença e divulgar as atividades da FOZ | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) Consentimento ou autorização de uso de imagem |
Inscrição: 2 anos Imagem: prazo da autorização |
5.2. Os campos obrigatórios de cada formulário são indicados no próprio formulário. Sem eles, não conseguimos atender ao pedido. Os demais campos são opcionais.
5.3. Quando o titular nos envia dados de outras pessoas, como sócios, cocriadores ou pessoas citadas em um relato, ele declara que tem base legal para isso e que informou essas pessoas, quando cabível.
5.4. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a FOZ registra a avaliação de necessidade e equilíbrio entre os seus interesses e os direitos do titular, que pode ser solicitada pelo canal indicado no item 16.
5.5. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo. A revogação não afeta os tratamentos já realizados e pode impedir a continuidade de serviços que dependam dele.
6. Dados pessoais sensíveis e dados de saúde
6.1. Os formulários do site não solicitam dados de saúde. O único dado sensível que pode ser coletado é a autodeclaração de raça, etnia ou deficiência para concorrer às vagas afirmativas dos editais, que é opcional.
6.2. A autodeclaração é tratada com consentimento específico e destacado, usada apenas para verificar o enquadramento na vaga afirmativa e acessada somente pela equipe responsável pela habilitação. Ela não é usada para atribuir notas e só pode ser divulgada de forma agregada e anonimizada.
6.3. Validações, pilotos e pesquisas com pacientes ou com dados de saúde não são realizados pelo site. Eles dependem de protocolo, de aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa quando exigida e de instrumento específico, que define os papéis de controlador e operador. A FOZ não repassa a startups bases de dados assistenciais do IMIP ou da FPS.
6.4. O usuário não deve enviar dados de pacientes ou outros dados de saúde pelos formulários. Se isso ocorrer, a FOZ eliminará os dados recebidos assim que identificar o envio, salvo se houver obrigação de mantê-los.
7. Crianças e adolescentes
7.1. O site e os programas da FOZ são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. A FOZ não coleta intencionalmente dados de crianças.
7.2. A participação de estudantes adolescentes em atividades da FOZ observará o seu melhor interesse e, quando necessário, o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
8. Decisões automatizadas e ferramentas de inteligência artificial
8.1. A FOZ não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado. A seleção em editais é feita por pessoas, na forma prevista em cada edital.
8.2. A FOZ pode usar ferramentas tecnológicas, inclusive de inteligência artificial, para organizar informações e apoiar tarefas administrativas, sempre com revisão humana.
8.3. Caso venha a adotar decisão automatizada que afete interesses do titular, a FOZ informará previamente e garantirá o direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.
9. Compartilhamento
9.1. A FOZ não vende, aluga ou cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária, com:
equipes da AECISA e da FPS que apoiam a FOZ, como financeiro, jurídico, tecnologia e comunicação, sujeitas a dever de sigilo;
membros de bancas avaliadoras e mentores, inclusive externos, que firmam compromisso de confidencialidade e declaração de ausência de conflito de interesses;
IMIP e FPS, quando houver validação, pesquisa ou parceria formalizada em instrumento próprio, limitado aos dados necessários;
Sebrae e outras instituições de fomento, quando a startup aderir a programa ou subsídio por elas operado;
operadores que prestam serviços à AECISA, como hospedagem e manutenção do site, ferramentas de formulário, e-mail e medição de audiência do Google, plataformas de reserva de espaços e de assinatura eletrônica, todos vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança;
autoridades públicas, órgãos de controle e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
terceiros envolvidos em eventual reorganização institucional da AECISA, observadas as garantias deste Aviso.
10. Transferência internacional
10.1. Alguns operadores, como o Google, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou em outro mecanismo admitido pela legislação.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
11.1. No primeiro acesso, o site exibe um aviso de cookies que permite aceitar todos, recusar os não necessários ou escolher por categoria. Recusar é tão simples quanto aceitar, e os cookies não necessários só são ativados após a sua escolha.
11.2. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou pelas configurações do navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes do site.
| Categoria | Finalidade | Exemplos | Base legal | Duração |
|---|---|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento, segurança e registro da sua escolha sobre cookies | Cookies do WordPress, do construtor de páginas e da ferramenta de consentimento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Da sessão a 12 meses |
| Medição de audiência | Contar visitas e entender, de forma agregada, como o site é usado | Google Tag Manager e Google Analytics | Consentimento (art. 7º, I) | Até 14 meses |
| Conteúdo de terceiros | Exibir mapa e conectar a redes sociais | Google Maps, Instagram e LinkedIn | Consentimento (art. 7º, I) | Definida por cada fornecedor |
11.3. A FOZ não usa cookies de publicidade direcionada nem vende informações de navegação.
11.4. A lista atualizada de cookies em uso fica disponível na ferramenta de preferências do site.
12. Retenção e eliminação
12.1. Os dados são guardados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada e, depois disso, pelos prazos exigidos ou permitidos em lei, como os de guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15), os prazos fiscais e os prazos de prescrição para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
12.2. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD. Dados anonimizados podem ser usados para estatísticas e relatórios institucionais.
13. Segurança da informação
13.1. A FOZ adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, entre elas:
conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
contas de acesso individuais ao painel do site e às ferramentas, com autenticação em dois fatores para administradores;
acesso aos dados limitado às pessoas que precisam deles para a sua função;
cópias de segurança periódicas;
contratos com operadores que preveem obrigações de segurança, confidencialidade e comunicação de incidentes.
13.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, a FOZ revisa periodicamente suas medidas e recomenda que o usuário proteja seus próprios dispositivos e senhas.
14. Incidentes de segurança
14.1. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FOZ comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
15. Direitos do titular
15.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FOZ compartilhou dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD.
15.2. Os pedidos devem ser enviados pelo canal indicado no item 16. Para proteger os próprios titulares, a FOZ pode solicitar informações que confirmem a identidade de quem faz o pedido.
15.3. Os pedidos são atendidos sem custo. A confirmação de existência ou o acesso aos dados são fornecidos de forma simplificada imediatamente ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD.
15.4. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a lei exigir ou permitir a manutenção dos dados, como no cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direitos. Nesses casos, a FOZ informará os motivos.
15.5. O titular também pode apresentar petição à ANPD e, quando for consumidor, aos órgãos de defesa do consumidor.
16. Canal de privacidade
16.1. Pedidos sobre dados pessoais, inclusive o exercício dos direitos previstos no item 15, podem ser enviados para renata.oliveira@foz.fps.edu.br.
16.2. Dúvidas gerais sobre a FOZ podem ser enviadas para renata.oliveira@foz.fps.edu.br ou apresentadas na sede, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
17. Comunicações
17.1. A FOZ só envia comunicações sobre programas, editais e eventos a quem se cadastrou para recebê-las ou mantém relação ativa com a FOZ. Todas as mensagens informativas trazem forma simples de cancelar o recebimento.
18. Atualizações deste Aviso
18.1. Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no site, nos programas, na legislação ou nas orientações da ANPD. A versão vigente fica publicada no site, com a data de início de vigência. Alterações relevantes serão informadas no próprio site e, quando houver tratamento baseado em consentimento afetado pela mudança, os titulares serão comunicados.
| Versão | Data | Alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 16 de outubro de 2026 | Primeira versão |
Recife, 16 de outubro de 2026.